AREsp 2156438 - ACORDAO

AREsp 2156438 - ACORDAO

Não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante apenas repetiu argumentos já apreciados no acórdão embargado, configurando mero inconformismo e não omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Reintegração De Posse, Mero Inconformismo
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula N. 7/stj Reintegração De Posse Mero Inconformismo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Possibilidade de suprimento do prequestionamento por contorno fático (alegação do embargante)

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante apenas repetiu argumentos já apreciados no acórdão embargado, configurando mero inconformismo e não omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados