EAREsp 2567522 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão a ser sanada: o acórdão não examinou o mérito por inadmissibilidade do recurso (deserção/admissibilidade), sendo inadequado o uso de embargos para reexaminar matéria de mérito ou divergência que implique revolver fatos; ademais, aplica-se a súmula 315 (inaplicabilidade de embargos de divergência no agravo sem recurso especial) e a súmula 168/STJ quando a jurisprudência se firma no mesmo sentido, e não houve cotejo analítico suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (rejeitados) Pela Corte Especial, Sessão Virtual De 20/08/2025 a 26/08/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Substituição Do Perito, Laudo Pericial, Cotejo Analítico, Súmulas 315 E 168/stj, Inadmissibilidade Por Deserção
Processual Civil Cumprimento De Sentença/execução Embargos De Declaração Embargos De Divergência Substituição Do Perito Laudo Pericial Cotejo Analítico Súmulas 315 E 168/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (rejeitados) Pela Corte Especial, Sessão Virtual De 20/08/2025 a 26/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência diante da necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 315 e 168 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão a ser sanada: o acórdão não examinou o mérito por inadmissibilidade do recurso (deserção/admissibilidade), sendo inadequado o uso de embargos para reexaminar matéria de mérito ou divergência que implique revolver fatos; ademais, aplica-se a súmula 315 (inaplicabilidade de embargos de divergência no agravo sem recurso especial) e a súmula 168/STJ quando a jurisprudência se firma no mesmo sentido, e não houve cotejo analítico suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão embargado.