AREsp 2183700 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão do acórdão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, aplicando-se o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez preenchidos os requisitos (decisão recorrida publicada após 18/3/2016, recurso não conhecido/desprovido e condenação em honorários desde a origem), e majorou-se os honorários em 10% sobre o percentual já fixado nas instâncias de origem (15% sobre o valor da causa) em favor do patrono da embargante.

Parties
Embargante: HEDGE BPF INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quarta Turma) Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Majoração De Honorários Recursais, Consignação Em Pagamento
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Majoração De Honorários Recursais Consignação Em Pagamento

Case Brief

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Parties

HEDGE BPF INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quarta Turma) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à majoração dos honorários recursais
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 11, do CPC/2015 para majorar honorários
  3. 3 Requisitos para majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão do acórdão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, aplicando-se o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez preenchidos os requisitos (decisão recorrida publicada após 18/3/2016, recurso não conhecido/desprovido e condenação em honorários desde a origem), e majorou-se os honorários em 10% sobre o percentual já fixado nas instâncias de origem (15% sobre o valor da causa) em favor do patrono da embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Orders

  • Sanada a omissão, majorar os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o percentual já fixado nas instâncias de origem (15% sobre o valor da causa) em favor do patrono da parte embargante.