EAREsp 2756742 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: os embargos de divergência foram corretamente indeferidos liminarmente diante da não comprovação do dissídio jurisprudencial e da incidência da Súmula nº 315/STJ, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito do recurso especial.

Parties: Embargante: IGOR DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Corte Especial (sessão Virtual De 20/08/2025 a 26/08/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Súmula Nº 315/stj, Dissídio Jurisprudencial, Protelamento/abuso De Direito, Omissão, Contradição, Obscuridade

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IGOR DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Corte Especial (sessão Virtual De 20/08/2025 a 26/08/2025)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 315/STJ
2 Comprovação do dissídio jurisprudencial
3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitados os embargos de declaração