AREsp 2796387 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, configurando mera tentativa de rediscussão do julgado; além disso, a parte não cumpriu o dever de dialeticidade recursal nem refutou os óbices aplicados, incluindo súmulas, razão pela qual não há fundamento para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: MIRIAM OSWALD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Imissão Na Posse C/c Condenatória / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Imissão Na Posse, Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Imissão Na Posse Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa +3 more

Case Brief

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Parties

MIRIAM OSWALD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Imissão Na Posse C/c Condenatória / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de embargos como meio de rediscussão do julgado (caráter infringente)
  3. 3 Dever de dialeticidade recursal e inadequação de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, configurando mera tentativa de rediscussão do julgado; além disso, a parte não cumpriu o dever de dialeticidade recursal nem refutou os óbices aplicados, incluindo súmulas, razão pela qual não há fundamento para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC neste momento