AREsp 2490911 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma clara e suficiente as questões essenciais da controvérsia, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a jurisprudência do STJ autoriza o magistrado a corrigir cálculos no cumprimento de sentença (não alcançados por preclusão), razão pela qual os embargos visavam meramente rediscutir matéria já decidida e, portanto, são inviáveis na via declaratória.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES; Embargado: SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Súmula 83/stj, Juros Capitalizados (anatocismo)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Preclusão Súmula 83/stj Juros Capitalizados (anatocismo)

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES

Embargante

SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de discussão de cálculos em cumprimento de sentença e alcance da preclusão
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma clara e suficiente as questões essenciais da controvérsia, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a jurisprudência do STJ autoriza o magistrado a corrigir cálculos no cumprimento de sentença (não alcançados por preclusão), razão pela qual os embargos visavam meramente rediscutir matéria já decidida e, portanto, são inviáveis na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.