AREsp 2894919 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o tribunal de origem examinou e fundamentou a apreciação das provas (cadastro ambiental rural, declarações da Emater e depoimentos testemunhais) e concluiu pela posse dos recorridos, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria fática ou obter novo julgamento.

Parties
Embargante: JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prova Documental, Posse, Esbulho
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração como meio para rediscussão da causa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ em agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o tribunal de origem examinou e fundamentou a apreciação das provas (cadastro ambiental rural, declarações da Emater e depoimentos testemunhais) e concluiu pela posse dos recorridos, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria fática ou obter novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se