AREsp 2568322 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; o pedido traduz mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, meio inadequado para rever a decisão; e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais quando fundamenta sua decisão, conforme precedentes citados.

Parties
Embargante: CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Prequestionamento, Institutos Despenalizadores, Posse Irregular De Arma De Fogo, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Constitucional Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Preclusão Prequestionamento Institutos Despenalizadores Posse Irregular De Arma De Fogo +1 more

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Parties

CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração como meio de integração do julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; o pedido traduz mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, meio inadequado para rever a decisão; e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais quando fundamenta sua decisão, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração