AREsp 2586256 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque o acórdão expôs de forma clara e coesa os motivos para não conhecer do agravo regimental, aplicando corretamente a Súmula 182/STJ: a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, e os embargos de declaração não são meio idôneo para reexaminar matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: Alisson Narciso Cornejo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Alisson Narciso Cornejo
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Existência de contradição ou omissão no acórdão embargado
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo regimental
- 3 Adequação dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque o acórdão expôs de forma clara e coesa os motivos para não conhecer do agravo regimental, aplicando corretamente a Súmula 182/STJ: a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, e os embargos de declaração não são meio idôneo para reexaminar matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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