HC 1001095 - ACORDAO

HC 1001095 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado decidiu a questão com fundamentos adequados, não havendo omissão a ser suprida; as razões apresentadas nos embargos demonstram mero inconformismo com o resultado e tentativa de rediscussão do mérito, impropriedade do recurso na espécie; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus em substituição de recurso próprio.

Parties
Embargante: ALFREDO RUIZ DIAS AREVALOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Omissão, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Supressão De Instância Omissão Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ALFREDO RUIZ DIAS AREVALOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado decidiu a questão com fundamentos adequados, não havendo omissão a ser suprida; as razões apresentadas nos embargos demonstram mero inconformismo com o resultado e tentativa de rediscussão do mérito, impropriedade do recurso na espécie; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus em substituição de recurso próprio.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração