AREsp 2932721 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs adequadamente as razões para desprovimento do agravo regimental e a parte embargante não demonstrou omissão ou contradição, limitando-se a manifestar discordância; além disso, a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atraiu a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo e, por consequência, não havendo omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: MAICON OARLIN OKONOSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Ambiguidade Impugnação Específica Súmula 182/stj +3 more

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Parties

MAICON OARLIN OKONOSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser usados para revisão do julgado por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs adequadamente as razões para desprovimento do agravo regimental e a parte embargante não demonstrou omissão ou contradição, limitando-se a manifestar discordância; além disso, a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atraiu a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo e, por consequência, não havendo omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.