AREsp 2909799 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas caracterizam mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento e o julgador não estava obrigado a se manifestar sobre todas as teses, conforme precedente citado.

Parties
Embargante: BRUNO NUNES DE GOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Sexta Turma: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Processo Civil (recursal) Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

BRUNO NUNES DE GOIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Sexta Turma: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade do julgador em manifestar-se sobre todas as teses apresentadas no recurso
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ e necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas caracterizam mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento e o julgador não estava obrigado a se manifestar sobre todas as teses, conforme precedente citado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração