AREsp 2925190 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma clara e suficiente as razões para negar provimento ao agravo regimental: a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a transcrever ementas e alegações genéricas, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 182/STJ, de modo que não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: THIAGO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Penal Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

THIAGO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão que negou provimento ao agravo regimental
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para revisão por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma clara e suficiente as razões para negar provimento ao agravo regimental: a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a transcrever ementas e alegações genéricas, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 182/STJ, de modo que não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração