AREsp 2967902 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuravam mero inconformismo da parte, inadequado para embargos de declaração; além disso, o entendimento consolidado de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, aliado às súmulas e precedentes mencionados, justifica a rejeição do recurso.

Parties
Embargante: FELICIANO GLORIA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Tráfico De Drogas, Decisão De Inadmissibilidade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

FELICIANO GLORIA PIRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses para fins de prequestionamento
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuravam mero inconformismo da parte, inadequado para embargos de declaração; além disso, o entendimento consolidado de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, aliado às súmulas e precedentes mencionados, justifica a rejeição do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.