AREsp 2893573 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento e não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, além de ser pacífico que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses desde que fundamente sua decisão.

Parties
Embargante: WELLINGTON DE SOUZA ESTEVAO; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Omissão, Prequestionamento
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Omissão Prequestionamento

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DE SOUZA ESTEVAO

Embargante

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  3. 3 Se os embargos configuram mero inconformismo e, portanto, são impróprios nesta via recursal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento e não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, além de ser pacífico que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses desde que fundamente sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.