AREsp 2923575 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; sua insurgência traduz mero inconformismo, tendo deixado de impugnar especificamente todos os fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial, motivo que enseja a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e afasta a admissibilidade dos embargos.

Parties
Embargante: GREICIANE THIESEN MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Recursos Repetitivos, Omissão, Dialeticidade Recursal
Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Recursos Repetitivos Omissão +1 more

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Parties

GREICIANE THIESEN MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ quando não atacados todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao reexame da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; sua insurgência traduz mero inconformismo, tendo deixado de impugnar especificamente todos os fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial, motivo que enseja a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e afasta a admissibilidade dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.