AREsp 2954423 - DECISAO

AREsp 2954423 - DECISAO

Demonstrado o erro material no dispositivo da decisão monocrática (indicação incorreta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, conhecendo-se e dando-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos, ficando prejudicadas as demais matérias.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DE SETEMBRO (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material no dispositivo; conhecido e parcialmente provido o recurso especial; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; demais temas prejudicados; mantidos integralmente os demais termos da decisão...
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Ação De Regresso
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Ação De Regresso

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DE SETEMBRO (ASSOCIAÇÃO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de erro material no dispositivo
  2. 2 Omissão e necessidade de aclaramento nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Correção da indicação do Tribunal de Justiça competente no dispositivo

Ratio Decidendi

Demonstrado o erro material no dispositivo da decisão monocrática (indicação incorreta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, conhecendo-se e dando-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos, ficando prejudicadas as demais matérias.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material no dispositivo; conhecido e parcialmente provido o recurso especial; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; demais temas prejudicados; mantidos integralmente os demais termos da decisão...

Orders

  • Ante o exposto, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito, ficando prejudicadas os demais temas deduzidos.
  • ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios para esclarecer o erro material apontado, mantendo na integra os termos da decisão embargada.