AREsp 2921268 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões arguidas pela embargante configuram mero inconformismo com a conclusão adotada, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as matérias, a modificação impugnada demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não se presta quando fundada em questões fáticas em vez de interpretação legal.

Parties
Embargante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Exceção De Pré Executividade, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj Exceção De Pré Executividade Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de conhecimento da alínea 'c' do art. 105, III, da Constituição em face de suposto dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões arguidas pela embargante configuram mero inconformismo com a conclusão adotada, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as matérias, a modificação impugnada demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não se presta quando fundada em questões fáticas em vez de interpretação legal.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.