AREsp 2813353 - DECISAO

AREsp 2813353 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido entre as teses do agravo e as premissas fáticas do acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas sobre revaloração de provas, de modo que a aplicação da Súmula 7/STJ restou adequada.

Parties
Embargante: JOSE CARLOS DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso, Reexame De Prova, Contradição
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Reexame De Prova Contradição

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Parties

JOSE CARLOS DE AGUIAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de contradição na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ diante de alegação de reexame de prova
  3. 3 Requisito de impugnação específica e cotejo analítico das premissas fático-probatórias

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido entre as teses do agravo e as premissas fáticas do acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas sobre revaloração de provas, de modo que a aplicação da Súmula 7/STJ restou adequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.