AREsp 2786247 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão foi claro, não contendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme entendimento pacífico desta Corte e Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: HAROLDO PEDRO GIANEZINI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Ação Redibitória, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Ação Redibitória Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

HAROLDO PEDRO GIANEZINI JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão foi claro, não contendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme entendimento pacífico desta Corte e Súmula 284/STF.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.