AREsp 2436385 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a pretensão da embargante consistia em rediscutir matéria já apreciada; além disso, aplicou-se a Súmula 182/STJ ao agravo interno/agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: SG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Omissão/omissão Inexistente
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Omissão/omissão Inexistente

Case Brief

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Parties

SG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a pretensão da embargante consistia em rediscutir matéria já apreciada; além disso, aplicou-se a Súmula 182/STJ ao agravo interno/agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados