REsp 2134033 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; no mérito, o laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do foco infeccioso, de modo que não ficou comprovado o nexo causal entre eventual falha do hospital e a infecção, e houve reconhecimento da excludente de responsabilidade do art. 14, § 3º, I, do CDC, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente o pedido inicial.

Parties
Embargante: ANESTOR FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva, Infecção Pós Cirúrgica, Dever De Indenizar, Inversão Do Ônus Da Prova, Art. 6º, VIII, CDC, Art. 14, § 3º, I, Lei Nº 9.431/97, Art. 403 CC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Contradição Nexo Causal +8 more

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Parties

ANESTOR FERREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Comprovação do nexo causal para configuração do dever de indenizar
  3. 3 Aplicabilidade da excludente de responsabilidade do art. 14, § 3º, I, do CDC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; no mérito, o laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do foco infeccioso, de modo que não ficou comprovado o nexo causal entre eventual falha do hospital e a infecção, e houve reconhecimento da excludente de responsabilidade do art. 14, § 3º, I, do CDC, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora