AREsp 2285585 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, a decisão anterior corretamente não conheceu o agravo em recurso especial em razão da necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e da ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e art. 255, §1º, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Determinar se o conhecimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Avaliar se a divergência jurisprudencial foi demonstrada conforme art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255, § 1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, a decisão anterior corretamente não conheceu o agravo em recurso especial em razão da necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e da ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e art. 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados