AREsp 2687054 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios imputados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque os embargos evidenciam intuito infringente visando reformar o julgado; além disso, a ausência de impugnação específica quanto à aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ atrai o art. 932, III, do CPC, tornando improcedente a pretensão reconstrutiva via embargos de declaração.

Parties
Embargante: SMALLSITE DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Intuito Infringente, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 932 CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Intuito Infringente Impugnação Específica Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 CPC Art. 932 CPC

Case Brief

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Parties

SMALLSITE DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios imputados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque os embargos evidenciam intuito infringente visando reformar o julgado; além disso, a ausência de impugnação específica quanto à aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ atrai o art. 932, III, do CPC, tornando improcedente a pretensão reconstrutiva via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.