REsp 2217273 - DECISAO

REsp 2217273 - DECISAO

O Tribunal concluiu não existir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tendo sido expressamente registrado que a questão foi apreciada sob enfoque constitucional, o que impede a análise da alegada violação de norma infraconstitucional por esta Corte; não se verificou vício formal no decisum, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Fundamentação Judicial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão do julgador
  3. 3 contradição entre fundamentação e conclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu não existir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tendo sido expressamente registrado que a questão foi apreciada sob enfoque constitucional, o que impede a análise da alegada violação de norma infraconstitucional por esta Corte; não se verificou vício formal no decisum, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se.