AREsp 2543153 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 aplicam‑se ao caso (conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ) e houve falta de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, o que impede conhecimento e afasta necessidade de exame de mérito; o pedido de retirada de pauta da sessão virtual foi genérico e não demonstrou prejuízo.

Parties
Embargante: DANIEL STEINBRUCH; Embargante: RICARDO STEINBRUCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Retirada De Pauta De Sessão Virtual, Requisitos De Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Retirada De Pauta De Sessão Virtual Requisitos De Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

DANIEL STEINBRUCH

Embargante

RICARDO STEINBRUCH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Análise de pedido de retirada de pauta da sessão virtual e demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 aplicam‑se ao caso (conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ) e houve falta de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, o que impede conhecimento e afasta necessidade de exame de mérito; o pedido de retirada de pauta da sessão virtual foi genérico e não demonstrou prejuízo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados