REsp 2177715 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente ao concluir que não era necessária produção de provas adicionais, afastando cerceamento de defesa e admitindo o julgamento antecipado nos termos do art. 381 do CPC, de modo que não há vícios previstos no art. 1.022 do CPC a serem sanados.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Julgamento Antecipado, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 381 CPC
Processual Civil Administrativo Serviços Públicos Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Produção De Provas Julgamento Antecipado +3 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de julgamento antecipado sem instauração de fase instrutória
  2. 2 Necessidade de produção de provas adicionais para comprovar vazamento interno no edifício
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente ao concluir que não era necessária produção de provas adicionais, afastando cerceamento de defesa e admitindo o julgamento antecipado nos termos do art. 381 do CPC, de modo que não há vícios previstos no art. 1.022 do CPC a serem sanados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.