AREsp 2295670 - DECISAO

AREsp 2295670 - DECISAO

Por não possuir conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do feito e a devolução dos autos à origem é irrecorrível; assim, os embargos de declaração opostos contra tal decisão não são conhecidos.

Parties
Embargante: IRINEU CALIXTO COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem, Irrecorribilidade De Ato De Devolução Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Devolução Dos Autos À Origem Irrecorribilidade De Ato De Devolução Dos Autos

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Parties

IRINEU CALIXTO COUTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso contra decisão que determina o sobrestamento e a devolução dos autos à Corte local
  2. 2 Alegada omissão por ausência de distinguishing em relação ao Tema n. 1.289 do STJ

Ratio Decidendi

Por não possuir conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do feito e a devolução dos autos à origem é irrecorrível; assim, os embargos de declaração opostos contra tal decisão não são conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.