AR 7911 - DECISAO

AR 7911 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). O depoimento apontado é prova preexistente e conhecida antes do trânsito em julgado, não se qualificando como prova nova nos termos do art. 966 do CPC/2015; o registro da retirada do sócio foi constituído após a decisão rescindenda e, além disso, não seria suficiente para indeferir a garantia, pois a simples retirada dos sócios não acarreta exoneração automática da fiança.

Parties
Embargante: parte embargante; Autor: autores; Agravada: agravada; Testemunha: Sr. Tasso; Sócio: Marco Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Petição Inicial E Julgou Extinto O Processo Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Nova, Rescisória, Súmula 07/stj, Art. 966 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prova Nova Rescisória Súmula 07/stj Art. 966 Do Cpc/2015

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Parties

parte embargante

Embargante

autores

Autor

agravada

Agravada

Sr. Tasso

Testemunha

Marco Antônio

Sócio

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Petição Inicial E Julgou Extinto O Processo Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Conceito e cabimento de prova nova nos termos do art. 966 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de efeito infringente nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). O depoimento apontado é prova preexistente e conhecida antes do trânsito em julgado, não se qualificando como prova nova nos termos do art. 966 do CPC/2015; o registro da retirada do sócio foi constituído após a decisão rescindenda e, além disso, não seria suficiente para indeferir a garantia, pois a simples retirada dos sócios não acarreta exoneração automática da fiança.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se