AREsp 2897396 - DECISAO

AREsp 2897396 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tema 1290/STF não foi objeto de debate específico no recurso especial nem demonstrado como imprescindível para o julgamento; a suspensão processual prevista para temas afetados não se aplica à hipótese concreta e não impede o julgamento de questões processuais autônomas; assim, não há fundamento para acolher os embargos.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processo, Recursos Repetitivos, Tema 1290/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão De Processo Recursos Repetitivos Tema 1290/stf Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida
  2. 2 Aplicação/afetação do Tema 1290/STF e necessidade de suspensão do processo
  3. 3 Compatibilidade entre suspensão por tema e julgamento de questões processuais autônomas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tema 1290/STF não foi objeto de debate específico no recurso especial nem demonstrado como imprescindível para o julgamento; a suspensão processual prevista para temas afetados não se aplica à hipótese concreta e não impede o julgamento de questões processuais autônomas; assim, não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.