AREsp 2327182 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. A Turma examinou as razões do agravo interno, concluiu que o vício do título era de liquidez — exigindo dilação probatória e perícia técnica para apuração da existência de crédito — e que havia preclusão para a juntada de novos documentos determinada pelo TJSP, o que tornava inviável a regularização do título; assim, o acórdão embargado não padece das omissões ou obscuridade apontadas e não cabe acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidez Do Título Executivo, Cédula De Crédito Bancário, Preclusão, Perícia Contábil, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Liquidez Do Título Executivo Cédula De Crédito Bancário Preclusão Perícia Contábil Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existem omissão ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)?
  2. 2 A decisão de reconhecer a iliquidez do título executivo foi correta?
  3. 3 A preclusão impede a juntada de novos documentos para regularizar o título?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. A Turma examinou as razões do agravo interno, concluiu que o vício do título era de liquidez — exigindo dilação probatória e perícia técnica para apuração da existência de crédito — e que havia preclusão para a juntada de novos documentos determinada pelo TJSP, o que tornava inviável a regularização do título; assim, o acórdão embargado não padece das omissões ou obscuridade apontadas e não cabe acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se embargos de declaração à míngua da existência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.