EAREsp 2043112 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a pretensão da embargante visa à revisão do mérito e à rediscussão de questões já decididas (incluindo alegação de parcialidade), o que extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos; ademais, o acórdão corretamente declarou o não conhecimento do agravo interno em razão da falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Embargante: Carlos Roberto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Impugnação Específica, Agravo Interno, Parcialidade De Magistrado
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Impugnação Específica Agravo Interno Parcialidade De Magistrado

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Parties

Carlos Roberto da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão ou contradição no acórdão que justifique a oposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir o mérito da decisão
  3. 3 Se o agravo interno pode ser conhecido sem impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a pretensão da embargante visa à revisão do mérito e à rediscussão de questões já decididas (incluindo alegação de parcialidade), o que extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos; ademais, o acórdão corretamente declarou o não conhecimento do agravo interno em razão da falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Voto do Relator seguido por unanimidade na Corte Especial (sessão virtual).