AREsp 2862130 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão na forma do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações do embargante foram genéricas e não demonstraram vício omissivo nem inovação de argumentos que justificasse a modificação do julgado.

Parties
Embargante: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA; UBALDO NAVES DE LIMA; LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Incidência De Súmulas, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.021 Cpc/2015
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Incidência De Súmulas Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.021 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

Embargante

UBALDO NAVES DE LIMA

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica das Súmulas 83/STJ e 284/STF
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão na forma do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações do embargante foram genéricas e não demonstraram vício omissivo nem inovação de argumentos que justificasse a modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.