AREsp 2636519 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, constituindo mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida; ademais, o sobrestamento pelo Tema 1.295/STJ foi considerado inaplicável ao caso concreto, e não se comprovou conduta maliciosa ou protelatória que justificasse a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento Do Acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmulas N. 282 E 356 Do STF, Danos Morais, Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc/2015), Tema Repetitivo N. 1.295/stj, Custeio De Terapia Multidisciplinar
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula N. 7/stj Súmulas N. 282 E 356 Do STF Danos Morais Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc/2015) +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 1.295/STJ e necessidade de sobrestamento
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, constituindo mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida; ademais, o sobrestamento pelo Tema 1.295/STJ foi considerado inaplicável ao caso concreto, e não se comprovou conduta maliciosa ou protelatória que justificasse a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Pedido de condenação ao pagamento da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 rejeitado