AREsp 2836205 - ACORDAO

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O acórdão embargado pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as matérias suscitadas e sobre as súmulas e dispositivos indicados; não há omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos de declaração, voltados à rediscussão de questões já examinadas, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: parte embargante; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025; Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Danos Morais, Súmulas, Responsabilidade Civil, Agravo Interno, Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025; Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação das Súmulas do STF e do STJ (súmulas 282, 284, 356, 5, 7, 83)
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria fática e de mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão embargado pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as matérias suscitadas e sobre as súmulas e dispositivos indicados; não há omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos de declaração, voltados à rediscussão de questões já examinadas, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.