REsp 2065231 - ACORDAO

REsp 2065231 - ACORDAO

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque o acórdão recorrido não enfrentou argumentos capazes de infirmar sua conclusão, configurando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC; por conseguinte deu-se provimento ao Recurso Especial no ponto e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão.

Parties
Embargante: ALDO VICTORIO FILHO; Embargante: ELIAS CAVALLI; Embargante: ELISIO JOSE BATISTA DE ANDRADE; Embargante: IVON SILVESTRE SEDLACEK; Embargante: RUBENS FERREIRA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); reconhecida omissão no acórdão do tribunal de origem; provimento do Recurso Especial no ponto e retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Efeitos Infringentes, Retorno Dos Autos, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Efeitos Infringentes Retorno Dos Autos Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALDO VICTORIO FILHO

Embargante

ELIAS CAVALLI

Embargante

ELISIO JOSE BATISTA DE ANDRADE

Embargante

IVON SILVESTRE SEDLACEK

Embargante

RUBENS FERREIRA MACIEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à alegação de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração em casos excepcionais
  3. 3 Determinação de retorno dos autos à origem para suprir a omissão

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque o acórdão recorrido não enfrentou argumentos capazes de infirmar sua conclusão, configurando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC; por conseguinte deu-se provimento ao Recurso Especial no ponto e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); reconhecida omissão no acórdão do tribunal de origem; provimento do Recurso Especial no ponto e retorno dos autos à origem.

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração com efeitos modificativos (infringentes)
  • Reconhecer a ofensa ao art. 1.022, II, do CPC