AREsp 2950622 - DECISAO

AREsp 2950622 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estão totalmente dissociadas do caso concreto e, portanto, não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material conforme art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estão totalmente dissociadas do caso concreto e, portanto, não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.