REsp 1924965 - DECISAO

REsp 1924965 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a jurisprudência do STJ admite que o julgamento na plataforma eletrônica não prejudica o direito de defesa e é compatível com o contraditório, ampla defesa e colegialidade, não havendo fundamento para retirada ou redesignação de sessão, especialmente quando o pedido é formulado após o início da sessão.

Parties
Embargante: FILADÉLFIA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Virtual, Direito De Defesa, Publicidade, Contraditório, Ampla Defesa
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Julgamento Virtual Direito De Defesa Publicidade Contraditório Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

FILADÉLFIA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  2. 2 Compatibilidade dos julgamentos virtuais do STJ com o direito de defesa e os princípios da publicidade e do contraditório
  3. 3 Possibilidade de retirada de pauta de julgamento virtual para realização de sustentação oral

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a jurisprudência do STJ admite que o julgamento na plataforma eletrônica não prejudica o direito de defesa e é compatível com o contraditório, ampla defesa e colegialidade, não havendo fundamento para retirada ou redesignação de sessão, especialmente quando o pedido é formulado após o início da sessão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se