MS 31358 - DECISAO

MS 31358 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões vinculadas à decisão embargada, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos Interpostos Contra Decisão Que Denegou a Segurança
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento
Processo Civil Mandado De Segurança Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos Interpostos Contra Decisão Que Denegou a Segurança

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento dos embargos quando as razões estão dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões vinculadas à decisão embargada, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.