REsp 1764036 - ACORDAO

REsp 1764036 - ACORDAO

Parties
Embargante: TRES EDITORIAL LTDA (TRES EDITORIAL); Embargado: GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025; Acórdão Proferido (acolhimento Parcial Dos Embargos, Sem Efeitos Modificativos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Erro Material, Liberdade De Expressão, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Erro Material Liberdade De Expressão Dano Moral Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

TRES EDITORIAL LTDA (TRES EDITORIAL)

Embargante

GERALDO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025; Acórdão Proferido (acolhimento Parcial Dos Embargos, Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Correção de erro material no título de matéria jornalística constante do julgado
  3. 3 Conflito entre liberdade de expressão e direito à honra (danos morais)