AREsp 2779737 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a parte utilizou o meio recursal para rediscutir o mérito e não para sanar vícios integrativos, e o acórdão impugnado já havia sido claro quanto à necessidade de indicação e particularização do dispositivo supostamente violado.

Parties
Embargante: HAMILTON JOSE PALHARI DE CASTRO AUTOMOVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 373, II, Cpc/2015, Fungibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Art. 105, III, "a", Cf/88
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +4 more

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Parties

HAMILTON JOSE PALHARI DE CASTRO AUTOMOVEIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada afronta ao art. 373, II, CPC/2015
  2. 2 Contradição na fundamentação sobre a indicação de dispositivo violado
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a parte utilizou o meio recursal para rediscutir o mérito e não para sanar vícios integrativos, e o acórdão impugnado já havia sido claro quanto à necessidade de indicação e particularização do dispositivo supostamente violado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.