REsp 2170328 - ACORDAO

O acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; os embargos apenas reiteram inconformismo e visam rediscutir matéria de mérito e prova, providência vedada em sede de embargos de declaração, pelo que devem ser rejeitados.

Parties: Embargante: MOACIR RICARDO MARCHIORI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Na Primeira Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Coisa Julgada Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Art. 187 Do Cc/2002, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Do Cpc/2015)

Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Coisa Julgada Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Art. 187 Do Cc/2002 Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

MOACIR RICARDO MARCHIORI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Na Primeira Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

1 Alegada omissão quanto à suposta violação da coisa julgada material
2 Alegada omissão quanto à alegada ausência de discussão sobre o art. 187 do CC/2002
3 Alegação de reanálise de fatos e provas no julgamento rescisório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir que a oposição de novos embargos reiterando o mesmo vício poderá ensejar aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015