AREsp 2150424 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a decisão embargada abordou fundamentadamente o vício apontado, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem ausência de fundamentação suficiente; pretende-se com os embargos o reexame do mérito, o que não é cabível no recurso integrativo; além disso, o provimento monocrático do recurso especial tem respaldo na Súmula 568 do STJ e a possibilidade de recurso ao órgão colegiado afasta ofensa ao princípio da colegialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Preclusão, Princípio Da Isonomia Dos Credores, Coletividade/princípio Da Colegialidade
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Preclusão Princípio Da Isonomia Dos Credores +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Preclusão de argumentos não impugnados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a decisão embargada abordou fundamentadamente o vício apontado, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem ausência de fundamentação suficiente; pretende-se com os embargos o reexame do mérito, o que não é cabível no recurso integrativo; além disso, o provimento monocrático do recurso especial tem respaldo na Súmula 568 do STJ e a possibilidade de recurso ao órgão colegiado afasta ofensa ao princípio da colegialidade.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se