ExSusp 316 - DECISAO

ExSusp 316 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no decisum impugnado: a decisão monocrática explicou as razões pelas quais não se reconheceram as hipóteses de suspeição nos termos do art. 145 do CPC e o mero inconformismo do embargante não configura omissão passível de acolhimento do recurso.

Parties
Embargante: MARCELO MONTEIRO PADIAL; Ministra Excepta: Ministra Nancy Andrighi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspeição Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO MONTEIRO PADIAL

Embargante

Ministra Nancy Andrighi

Ministra Excepta

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da suspeição nos termos do art. 145 do CPC
  2. 2 Omissão em decisum quanto à análise de fatos públicos e notórios envolvendo assessores da Ministra
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no decisum impugnado: a decisão monocrática explicou as razões pelas quais não se reconheceram as hipóteses de suspeição nos termos do art. 145 do CPC e o mero inconformismo do embargante não configura omissão passível de acolhimento do recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se