AREsp 2198730 - DECISAO

AREsp 2198730 - DECISAO

Não se verificou qualquer dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois a decisão embargada explicitou os fundamentos que levaram ao não provimento do recurso especial; o mero desacordo com o resultado não enseja a procedência dos embargos declaratórios, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (opostos À Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Matéria Fática

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (opostos À Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Alegação de omissão na decisão recorrido

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois a decisão embargada explicitou os fundamentos que levaram ao não provimento do recurso especial; o mero desacordo com o resultado não enseja a procedência dos embargos declaratórios, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.