HC 894653 - ACORDAO

HC 894653 - ACORDAO

Não havendo omissão a ser sanada, pois as teses alegadas foram apreciadas pela Sexta Turma no HC n. 894.657/SP, e considerando que os embargos buscavam, na prática, a rediscussão de matéria já decidida e a reanálise de factualidade inapta para o instituto, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ROGÉRIO NOGUEIRA LOPES CRUZ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Trancamento De Ação Penal Inépcia Da Denúncia

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Parties

ROGÉRIO NOGUEIRA LOPES CRUZ

Embargante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
  3. 3 Cabimento do trancamento da ação penal pela via cognitiva do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não havendo omissão a ser sanada, pois as teses alegadas foram apreciadas pela Sexta Turma no HC n. 894.657/SP, e considerando que os embargos buscavam, na prática, a rediscussão de matéria já decidida e a reanálise de factualidade inapta para o instituto, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração