REsp 2057277 - DECISAO

REsp 2057277 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial) / Embargos Rejeitados/decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Preclusão E Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmulas Do Stj/stf, Julgamento Extra Petita
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos (arrendamento Com Opção De Compra) Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Preclusão E Reexame De Provas Honorários Advocatícios Súmulas Do Stj/stf Julgamento Extra Petita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Contra Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial) / Embargos Rejeitados/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por suposta omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada afronta ao art. 489 do CPC e necessidade de reanálise de teses e provas
  3. 3 Possível julgamento extra petita e interpretação do pedido

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.