HC 922656 - ACORDAO

HC 922656 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição ou erro material a ser sanado: o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente quanto à existência de indícios de autoria, suportados por elementos dos autos e pelas circunstâncias fáticas (contexto de facções e depoimento de policial-investigador), de modo que os embargos visavam rediscutir o mérito, o que é inviável na via dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão De Rejeição (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Depoimento De Policial Investigador, Ouvir Dizer (testemunho Indireto)
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Depoimento De Policial Investigador Ouvir Dizer (testemunho Indireto)

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão De Rejeição (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Validade do depoimento de policial participante das investigações

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou erro material a ser sanado: o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente quanto à existência de indícios de autoria, suportados por elementos dos autos e pelas circunstâncias fáticas (contexto de facções e depoimento de policial-investigador), de modo que os embargos visavam rediscutir o mérito, o que é inviável na via dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.