AREsp 2858799 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargantes não impugnaram de forma específica e fundamentada os motivos da decisão denegatória nem demonstraram que a controvérsia é independente de reexame fático-probatório, motivo pelo qual os aclaratórios são incabíveis.

Parties
Embargantes: BENEDITO GOMES DA SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC Omissão Contradição +1 more

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Parties

BENEDITO GOMES DA SILVA e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do NCPC aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargantes não impugnaram de forma específica e fundamentada os motivos da decisão denegatória nem demonstraram que a controvérsia é independente de reexame fático-probatório, motivo pelo qual os aclaratórios são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração