HC 966150 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque eles buscavam rediscutir e modificar a decisão já proferida, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a matéria suscitada foi analisada e aplicou-se a Teoria do Encontro Fortuito de Provas; a mera discordância com o resultado não autoriza acolhimento dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: FELIPE MATHEUS AFONSO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Teoria Do Encontro Fortuito De Provas, Erro Material, Omissão, Contradição, Rediscussão De Matéria
Case Brief
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Parties
FELIPE MATHEUS AFONSO DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida
- 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
- 3 Aplicabilidade da Teoria do Encontro Fortuito de Provas ao caso
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque eles buscavam rediscutir e modificar a decisão já proferida, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a matéria suscitada foi analisada e aplicou-se a Teoria do Encontro Fortuito de Provas; a mera discordância com o resultado não autoriza acolhimento dos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os presentes embargos de declaração.
- Publique-se.
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